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Um tribunal federal de recursos em São Francisco, Califórnia, negou um pedido da Google para encerrar uma ação judicial contra a empresa devido a interceptação ilegal de comunicações sem fio.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/9) o pedido de urgência na tramitação da proposta de marco civil da internet (PL 2.126/2011), que está na Câmara dos
Atos de servidores da Justiça têm fé pública e uma certidão é a forma adequada de se corrigir erro cometido por uma serventia. Por isso, não se pode responsabilizar a
Quem viabiliza tecnicamente a exibição de conteúdo na internet e dele se beneficia economicamente é tão responsável pelo controle de abusos e garantia do direito de personalidade dos terceiros quanto
SpaccaNo dia 18 de julho passado, foi publicada a Portaria 422/13 pelo Ministério da Fazenda, que veda a realização de concursos culturais sem autorização da Caixa Econômica Federal, o que
Com uma média de 5 mil solicitações em todo o estado de São Paulo por dia, os registros de ocorrências via Delegacia Eletrônica já equivalem a 45% do total dos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, a prorrogação de todos os prazos processuais vencidos
O processo eletrônico tem sido implantado e defendido pelos tribunais do país afora sob o argumento de que representa a modernização da Justiça, a qual trará ganhos de produtividade para
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou cinco datas de treinamento para o processo eletrônico da Justiça do Trabalho no mês de setembro: dias 6, 13, 14,
“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no