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O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou o limite de tamanho dos arquivos que devem ser enviados pelos advogados no processo eletrônico. A partir de quarta-feira (15/5), nos peticionamentos,
A partir desta terça-feira (14/5) o comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras mais rígidas. Nessa data, entra em vigor o Decreto Federal 7.962/13, que traz inovações relevantes para
Entre 2012 e maio deste ano, o número de internautas ativos no Brasil avançou em cerca de três milhões. Já o plano de Marco Civil para a rede, apesar do
A partir da próxima segunda-feira (13/5) as varas cíveis do Fórum Central do Rio de Janeiro passam a receber processos judiciais por meio eletrônico provenientes da segunda instância. “A virtualização
Havendo previsão quanto ao formato do documento eletrônico na regra que disciplina o processo judicial virtual, quem se utiliza desse meio deve atender aos requisitos impostos, uma vez que seu
O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço de intermediação se multiplicam no país. Menos rápido que a
A Suprema Corte da Flórida decidiu, nesta quinta-feira (2/5) que a Polícia precisa obter um mandado judicial para fazer buscas em telefones celulares de pessoas presas, como procedimento de investigação.
Desde o último dia 25 de abril, todos os juízes do estado de São Paulo podem fazer buscas e pedidos de certidões de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições e ausências
Assistimos com grande preocupação o embate entre as operadoras de telefonia e a agência reguladora. Tememos, a grosso modo, pelo apagão da telefonia e da internet quando da realização da
Estratégia comum do comércio para atrair clientes, agora a Justiça do Trabalho também aceita cartão de crédito. Desde o início de abril, já funciona em 16 varas de Belém o