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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Google Brasil a pagar multa de R$ 2,2 milhões por não ter retirado do ar conteúdo de um blog que veiculava
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (26/4)] O Google divulgou nesta quinta-feira (24/4) a sétima atualização de seu Relatório de Transparência, que objetiva mostrar o tamanho
Ao apresentar os avanços tecnológicos do sistema judiciário do Amazonas na Assembleia Legislativa do estado, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, criticou a precariedade da
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O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa imposta à Google Brasil pela veiculação de vídeo no Youtube ofensivo à imagem de Netinho de Paula (PCdoB), então candidato a senador por
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A competência para julgar crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas, de vídeos de pornografia infantil obtidos na internet é da Justiça estadual. O entendimento é da 3ª
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo firmaram acordo, nesta quinta-feira (11/4), para transmissão de dados do Diário Eletrônico da