O ministro Lui Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou na quarta-feira (12/12) o governo de São Paulo como amicus curiae em ação que questiona a constitucionalidade do Protocolo 21. A
O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos informou, nesta segunda-feira (10/12), que a patente que cobria “um aparelho com tela sensível ao toque, método e interface gráfica de
O Tribunal de Justiça de Mato Gross do Sul publicou nesta terça-feira (11/12), no Diário de Justiça do estado, a regra que permite o peticionamento físico no caso de instabilidade
A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 16ª Região marcou a expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. Os nove Tribunais Regionais do Trabalho da
Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (3/12), a Lei 12.737 tipifica crimes cometidos pela internet, como invasão de computadores, roubo de senhas e de conteúdos de e-mails
A Cartilha de Peticionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está disponível no site da Ordem para download dos advogados. O texto traz um passo-a-passo de como
Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud.
Os advogados de São Paulo não precisam mais correr para se adaptarem às novas tecnologias. O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (4/12), por meio de uma liminar, a
Na Administração Pública, a licitação é a regra, e a contratação direta, exceção, conforme dispõe a Constituição, em seu artigo 37, inciso XXI. Logo, toda a tentativa de inverter este
A partir desta segunda-feira (3/12), todas as ações destinadas para as 45 varas cíveis centrais do Fórum João Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, somente poderão ser