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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou duas concessionárias de internet a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço. Num dos processos, os
O Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (Gedai), da Universidade Federal de Santa Catarina, na edição de julho do caderno de jurisprudências brasileiras, analisa a questão dos direitos
Paul Chambers, 28 anos, ficou conhecido na Inglaterra por ameaçar explodir um aeroporto. Não, ele não é nenhum terrorista. A ameaça foi apenas uma piada publicada no microbog Twitter, mas que
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