A ampliação até 2033 de vigência da Zona Franca de Manaus, com características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais, foi aprovada pelo Senado. A proposta irá
Por que as descobertas de novas reservas de petróleo na camada geológica do pré-sal foram motivo para que se precisasse recomeçar do zero a legislação que regula o setor? Segundo
Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça ao julgar pedido de Habeas Corpus
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do Estado a atuarem como postos de emissão de certificados
Estamos em meio a uma verdadeira, notória e quiçá irreversível revolução. Não só o mercado demanda novos profissionais para novas especialidades, como o processo eletrônico exige um conhecimento mais abrangente
A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir desta terça-feira (6/7). É vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga
O teletrabalho pode ser definido como toda forma de produção executada por uma pessoa ou um grupo de pessoas, com a utilização de meios tecnológicos, estando em lugar afastado da
Em 1943, quando sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Getúlio Vargas — por mais que alguns lhe atribuíssem o adjetivo de visionário — jamais imaginaria que, quase 70
Os pais têm responsabilidade sobre ofensas feitas pelos filhos através da internet. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a
O Superior Tribunal de Justiça conseguiu reduzir pela metade o número de processos em trâmite após a digitalização das ações. De acordo com o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor