O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 16.306/2006, de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade da lei

É a Justiça Estadual quem tem de julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais. O entendimento é da 3ª

A partir de quinta-feira (8/1), novos estados serão beneficiados com operação de portabilidade numérica de telefones celulares, ou seja, podem mudar de operadora sem trocar o numero do celular. São

O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai sediar, nesta sexta-feira (9/1), a segunda reunião de trabalho do projeto piloto Executivo Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro está

O site do Tribunal Superior Eleitoral passa agora a informar ao eleitor a situação de seu título e disponibilizar Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais. Esses dados

A China lançou nesta segunda-feira (5/1) a maior operação já registrada em todo o planeta contra a pornografia na Internet. Os alvos são portais populares e mecanismos de busca, sobretudo

O site de compras Mercado Livre não é responsável pelos danos causados pelos usuários que anunciam produtos em suas páginas na internet, porque cabe ao comprador ficar atento às dicas

A restrição da prisão civil e o marco legal para a demarcação de terras indígenas estão entre os grandes temas debatidos no Supremo Tribunal Federal em 2008. Nos dois casos,

SpaccaUma das mais surpreendentes constatações que o juiz Claudio Augusto Pedrassi fez durante os trabalhos de informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo foi a de que o processo

As partes dos processos que tramitam na Justiça do Maranhão vão receber, em breve, mensagens automáticas, por e-mail ou pelo celular, sobre o andamento das ações. O Tribunal de Justiça