Pesquisar
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10/12), um projeto de lei para que empresas públicas e privadas que tenham sites sejam obrigadas
Os advogados que estão acostumados a utilizar o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho de Santa Catarina devem estar atentos às mudanças que serão colocadas em prática a partir de
A utilização de sistemas de mapeamento digital do trajeto de caminhões de carga, apesar de precisa para medir as distâncias percorridas, não é suficiente para aferir o consumo de combustível.
A necessidade de utilização de meios eletrônicos para o exercício de tarefas do dia-a-dia de uma empresa trouxe à tona uma preocupação crescente com relação aos limites de utilização de
A autenticação de documentos digitais no Brasil ganhou um novo crivo de segurança. O chamado “Carimbo do Tempo”, sistema que permite o registro da hora e do local das transações
Foi com desalento que li o artigo “Além dos Limites da Legalidade”, escrito pelo honrado presidente da subseção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, publicado no Boletim “Consultor Jurídico”,
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas terminará em março com dois resultados. O primeiro é o projeto da nova Lei de Interceptações. O outro é o relatório que, além das
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 679/07) que autoriza a utilização do sistema de videoconferência em interrogatório, viabilizando, portanto,
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderá acompanhar a abertura dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, em novembro, referentes à participação da agência na Operação Satiagraha. A autorização foi dada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, anunciou na segunda-feira (1º/12), em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça não vai mais promover mutirão do sistema carcerário