A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderá acompanhar a abertura dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, em novembro, referentes à participação da agência na Operação Satiagraha. A autorização foi dada nesta quarta-feira (3/12) pela desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).
A Procuradoria Regional da União pediu a suspensão parcial da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, que preside a investigação sobre a investigação da Satiagraha. Foi ele o juiz que autorizou a PF a fazer busca e apreensão na sede da Abin e na casa do delegado Protógenes Queiroz que chefiou a operação na qual o banqueiro Daniel Dantas foi preso. Mazloum negou o pedido da PRU para autorizar a Abin a acompanhar a abertura dos documentos apreendidos na agência.
O procurador Cid Roberto de Almeida Sanches recorreu argumentando que o material “contém dados sigilosos cuja publicização representa graves riscos para a segurança nacional”. Segundo ele, com os agentes da Abin de olho, as informações de conteúdo sigiloso não relacionadas com a investigação estarão protegidas.
Ao Negar o pedido, Marzloum considerou que na condição de investigada a ABIN não poderia participar da perícia da PF. Para Marli Ferreira, no entanto, a agência “não ostenta condição de investigada, mas sim, alguns de seus agentes”.
Para a desembargadora, entre os documentos apreendidos há informações sigilosas de Estado que não dizem respeito à investigação da PF. A decisão só pode ser derrubada com um recurso do Ministério Público, mas o procurador do caso concorda com ela.
A preocupação do Palácio do Planalto é com o vazamento das informações de interesse político do governo. Em especial as que envolvem a oposição, adversários do PT e mesmo aliados que, regularmente, causam problemas a Lula. Mesmo os partidários da noção de que um serviço de inteligência de Estado não podem prescindir de poder de investigação e de interceptação telefônica, acreditam que o Planalto exagera nessa seara. O acompanhamento da abertura dos documentos por parte dos representantes da Abin é um movimento no sentido de controlar ou mesmo impedir a divulgação dos atos de interesse dos governantes e não do Estado.
Clique aqui para ler a decisão.
A presidente do TRF, em sua campanha para ser promovida para o STJ, deu um passo importante em sua carreira. Todo mundo sabe em Brasília que ao descobrir as delícias da espionagem, Lula engraçou-se com grampos. E não economiza. Qualquer um em seu lugar faria a mesma coisa. Qualquer um tentaria impedir a divulgação. E qualquer desembargadora federal aproveitaria a oportunidade para ganhar uns pontinhos com o presidente, claro.
A informação de que a Abin colhe informações de "interesse político do governo, em especial as que envolvem a oposição, adversários do PT", é grave e preocupante. Afinal, esse órgão está a serviço do Estado ou de Governos e partidos de plantão? Colhe informações sobre segurança nacional ou segurança de partido político? Se essa notícia for verdadeira, o fato é grave e precisa ser investigado, para o bem da segurança nacional.
Oposição e adversários políticos? Huuummm...
Infelizmente, magistrados nada sabem das estruturas de poder que existem por tráz do serviço de espionagem. É preciso ter em mente que, às vezes, aquele inofensivo segurança que ao passar pelas juízas batem continência podem ser agentes de informação. O Judiciário como um todo deve ter aulas sobre isso, pois, nem tudo são os "autos". A decisão foi termendamente equivocada, já que institucionaliza agentes infiltrados nos autos de investigação policial.
Aprenda senhor Ali. Conte-nos sua história.
E é o senhor Leal que sabe? Pretensão e água benta...
Esse cara (armando) é professor mesmo? Fessô de quê afinal?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login