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A equipe da revista Consultor Jurídico conseguiu atingir aquilo que é efetivamente um princípio democrático de Direito importantíssimo, que é a transparência. A constatação é do ex-governador de São Paulo,
Um Mandado de Segurança apresentado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Agência Estado contra a Resolução do TSE, que disciplina a propaganda eleitoral e as condutas vedadas
O Anuário da Justiça Paulista, publicado pela ConJur Editorial, possibilitará que todos os órgãos e instituições que compõem o Poder Judiciário ajudem a encontrar, juntos, soluções para aperfeiçoar a Justiça
Desde que o ministro Gilmar Mendes resolveu enfrentar os abusos cometidos contra a privacidade das comunicações, o volume de ordens judiciais determinando às operadoras a interceptação de comunicações telefônicas caiu
Os sites do Supremo Tribunal Federal, da Rádio Justiça e da TV Justiça mudarão de endereços a partir do dia 1º de novembro. O domínio “gov.br” será substituído por “jus.br”.
Incentivar a clandestinidade na internet significa torná-la um mundo em que ninguém é obrigado a nada, nem responsável por nada. Com base neste entendimento, a 30ª Vara Cível de São
Os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho facilitam a vida de advogados, partes, servidores e magistrados. No entanto, é dever de quem peticiona observar se o local ao qual se
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Niterói entrou com ação na Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) para tirar do ar
Condenar empresa que violou direito autoral a pagar apenas indenização por perdas materiais é um incentivo à pirataria. O entendimento é do desembargador Alberto Henrique, do Tribunal de Justiça de
O Anuário da Justiça Paulista vai além de mostrar o perfil do maior Tribunal de Justiça do mundo e dos desembargadores. Ao publicar as principais decisões do TJ de São