Crime cometido pela internet deve ser julgado pelo Juízo do local onde a pessoa usou o computador para cometer o ato ilícito. Esta foi a decisão da ministra Maria Thereza
O site do Supremo Tribunal Federal traz, a partir desta segunda-feira (10/12), estudos sobre a Repercussão Geral. Na página, o material explica, por exemplo, que uma das finalidades da Repercussão
A questão envolvendo a morosidade da Justiça tem sido colocada no centro dos debates nacionais, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, pelo fato de esta ter contribuído para
Se um advogado tiver o registro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil, ele poderá — munido de uma certificação digital —movimentar o processo sem qualquer fiscalização. O cenário, que
A OAB nacional é contra o peticionamento eletrônico obrigatório para atos processuais. Por isso, o diretor do Conselho Federal OAB, Ophir Cavalcante Junior, propôs ao Conselho Nacional de Justiça Procedimento
Subiu para sete o número de escritórios de advocacia brasileiros que completaram operações de fusão e aquisição, de maior valor, na América Latina. O levantamento das operações realizadas de janeiro
Com o processo de Reforma do Estado, houve a reformulação de sua organização e repasse de certas atividades para a execução por particulares. Nesse contexto, foram criadas as organizações sociais,
O governador do estado americano do Missouri, Matt Blunt, pediu que deputados elaborem uma lei para que haja enquadramento penal para quem cria perfis falsos no mundo virtual. O pedido
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4/12) a Operação Muro de Fogo, com o objetivo de prender acusados de furtar dinheiro de contas bancárias. De acordo com as
O Tribunal Regional Federal da 3a Região começou, nesta segunda-feira (3/12), a fase de testes para a efetiva implementação do Diário Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação