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A representante do Google no Brasil terá que fornecer ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do site de relacionamentos Orkut que
A BCS Informática, empresa especializada em serviços e soluções para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, promoverá no dia 23 de novembro, às 14h30, em São Paulo, workshop sobre A
A partir do dia 2 de janeiro de 2008, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal abandonará a versão em papel do Diário Oficial. A publicação dos atos administrativos e
Estamos em contagem regressiva para um fato que representa um marco inicial para as batalhas jurídico-regulatórias envolvendo liberdade de mídia e concorrência leal: as primeiras transmissões da TV Digital, cujo
Foi publicada na sexta-feira (9/11) o acórdão do processo em que o Supremo Tribunal Federal discutiu se prisão baseada em prova ilícita é motivo para afastar a Súmula 691. A
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