O deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) protocolou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral questionando a legalidade da propaganda eleitoral na internet. O relator é o ministro Cezar Peluso.
Assim como a doença não existe para dar emprego aos médicos, a lei não existe para dar emprego aos advogados. O autor desta premissa instigante, lançada em 1996, faz agora
A geóloga R.K.T. entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para suspender a Ação Penal em trâmite contra ela. A geóloga é acusada de furto qualificado pelo
A Microsoft informou, em Bruxelas, que desistiu de recorrer contra a União Européia, que a acusou de formação de cartel. A maior produtora mundial de software sustenta que resolveu obedecer
Em que circunstâncias os sites têm de responder pelo conteúdo postado por internautas em suas páginas? A questão começou a ser respondida nos Estados Unidos, no caso que envolveu o
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai implantar, no primeiro semestre de 2008, a certificação digital. O desembargador federal Lázaro Guimarães, presidente da Comissão de Informática e responsável pela
A Microsoft aceitou nesta segunda-feira (22/10) cumprir com as exigências da União Européia. A empresa mudará sua postura no mercado e pagará multa de € 497 milhões (R$ 1,3 bilhão),
O programa de computador é considerado obra intelectual protegida pelas regras de direitos autorais, conforme a Lei do Software 9.609/98 e a Lei dos Direitos Autorais 9.610/98. Com esse entendimento,
A atividade dos donos de sites que facilitam a troca de músicas e filmes pela internet não é crime. O mesmo vale para os internautas que baixam estes arquivos por
O Conselho da Justiça Federal elaborou um modelo para gerir a preservação dos documentos digitais da Justiça Federal. Com o pomposo nome de Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de
