Em 44 dias entra em vigor a Lei 11.382/06, que muda as regras de execução de títulos extrajudiciais. As previsões mais inovadoras, como a penhora do único imóvel de família,
O Valor Econômico e a Gazeta Mercantil publicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou duas mudanças no Código de Processo Civil aprovadas pelo Congresso, na semana passada,
Desde o primeiro momento que acessei a internet, nos idos de 1995, pressenti que o grande teatro da repreensão penal1 apresentaria óperas bufas nunca dantes imaginadas — e tudo isso
Ofensa feita por cliente a funcionários impossibilita empresa de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Porto Alegre (RS) julgou improcedente ação proposta pela
Com um pouco de criatividade e de boa vontade, o Judiciário pode se renovar e se modernizar para ser mais eficiente e próximo de todos os cidadãos. A observação é
Bill Gates, o homem mais rico do mundo e dono da Microsoft, e Steve Ballmer, executivo da empresa, foram dispensados de prestar depoimento em uma ação por suposta violação da
O desembargador federal Marcelo Navarro, conquistou o III prêmio Innovare, na categoria Tribunal, na área Acesso à Justiça. A premiação foi concedida a Navarro pelo sistema de Processo Judicial Digital
As investigações contra os cartéis devem aumentar e continuam sendo prioridade no ano que vem. Segundo dados da Secretaria de Direito Econômico, em 2003, menos de 15% dos processos concluídos
Deve ir à sanção presidencial muito em breve o projeto de lei que regulamenta a informatização de processos no Judiciário. A proposta (PL 5.828/2001) foi aprovada pelo plenário da Câmara
A gigante do entretenimento Paramount Pictures está processando a pequena empresa Load ‘N Go Vídeo, que dá “cargas” de vídeos nos iPods dos clientes que compram esses aparelhos dela. A