O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) recebeu Recomendação para publicar na Revista de Propriedade Industrial todas as decisões do órgão. O procedimento era adotado até o ano de 2005,
A apresentação de fusões e aquisições para análise dos órgãos de defesa da concorrência poderá ser informatizada. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou em consulta pública minuta de
O processo de cobrança judicial de dívidas como cheques, duplicatas, contratos de seguro de vida e créditos decorrentes de aluguel promete ser mais ágil. O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11)
O Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça assinaram, nesta terça-feira (28/11), acordo para implementação do Renajud — Sistema de Restrição Judicial. Pelo sistema,
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades querem que sócios, administradores, diretores e gerentes sejam ouvidos na Justiça antes de terem seus bens bloqueados
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça instaurou processo para investigar formação de cartel no setor de brinquedos. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) é acusada
A Lei de Imprensa também se aplica às publicações via internet, mesmo tendo sido criada anos antes da rede mundial de computadores. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do
Começa às 20 horas desta segunda-feira (20/11) o VII Congresso Nacional dos Procuradores Federais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abrirá o evento com a palestra “Controle de
O Plenário do Senado deve votar em breve uma das mais importantes mudanças previstas na chamada Reforma Infraconstitucional de Processo Civil. Trata-se do Projeto de Lei 51/06, que trata da
O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por diretores jurídicos de grandes empresas o escritório mais admirado do País, segundo a 4ª edição da Pesquisa DCI. Depois de entrar em nova
