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Desde fevereiro de 2020 a União Europeia tem debatido o tema da regulamentação da inteligência artificial, quando foi aberta uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o
Em tempos de ChatGPT, Dabus e termos como "machine learning", não temos como nos ausentar da problemática dos direitos autorais em obras criadas por inteligência artificial. Mas essas obras são
No início de agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, na mesma sessão, dois recursos especiais envolvendo a possibilidade de citação com o auxílio de meios tecnológicos.
Os modelos de relações de trabalho constantemente sofrem mudanças em razão das transformações e avanços da sociedade. Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia, houve também o surgimento de
Diariamente, somos inundados por notícias sobre inteligência artificial e suas aplicações em nossa vida cotidiana, seja no âmbito pessoal ou profissional. Interessados ou não, precisamos enfrentar o tema, uma vez
A citação, como parte fundamental do processo judicial, enfrenta frequentemente desafios que podem atrasar significativamente o andamento dos casos. No contexto das ações de execução, a citação do devedor pode
O contato precoce de crianças e adolescentes com conteúdo sexual é comprovadamente nocivo ao seu desenvolvimento psicossocial, mormente quando dissociado da devida orientação e educação compatíveis com sua idade. O
A influência da tecnologia sobre o Direito A nossa Constituição é expressa quanto ao dever do Estado brasileiro em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (PDI). É competência
Em uma realidade totalmente globalizada e com tendências cada vez mais digitais, o mundo cibernético faz parte da vida da maioria esmagadora da população, gerando oportunidades e, muitas vezes, necessidades
Em 13 de junho deste ano, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2023, que propõe a inclusão da seguinte previsão entre os direitos e