Em 2/5/2023, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Google e a Meta, para o fim de investigar a alegada prática

No último dia 5 de junho, a Apple revelou o lançamento de seu mais recente sistema operacional, o iOS 17, que deve estar disponível a todos os usuários em setembro deste ano.

Recentemente foi divulgado que o Google vai pagar por volta de US$ 100 milhões ao longo de três anos para The New York Times como parte do acordo que permite a

Desde 2017, a Securities and Exchange Commission (SEC), regulador norte-americano do mercado de capitais, tem atuado para reprimir a oferta pública de tokens que geram expectativa de benefício econômico em

No último dia 6 o Senado aprovou o PRS (projeto de resolução) nº 63 que promoveu alterações no regimento interno e criou a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Instituída por intermédio da Lei nº 14.533/2023,[1] a Política Nacional de Educação Digital (Pned) constitui uma instância de articulação entre as diversas iniciativas concebidas ou subsidiadas pelo poder público, com

O Marco Legal dos Criptoativos, como é conhecida a Lei 14.478, de 2022, entra em vigor agora em 20 de junho, após a vacatio legis de 180 dias — período que

Há cinco anos, num artigo seminal publicado nesta prestigiosa ConJur, Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiz Marques profetizavam os impactos preocupantes que o uso da IA (inteligência artificial),

O Plano Estratégico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para 2023-2027, cujo slogan é "Conectar o Brasil para melhorar a vida dos cidadãos", apresenta um conjunto de objetivos considerados fundamentais

Recentemente (7/3/2023), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu importante decisão no que tange à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua aplicabilidade, parametrizando alguns pontos-chaves, sabidamente objetos