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Como sabido, dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis (definido no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), devendo serem tratados com base no
A entrada em vigor do artigo 170 da Constituição da Confederação Helvética torna o ano de 1999 um marco para a cultura jurídica da legislação ocidental. A Suíça determina a
O desenvolvimento de plataformas de inteligência artificial tem instigado o fascínio e a preocupação de muitos juristas. Inúmeros estudos surgiram em diversos cenários epistêmicos — inclusive no Direito — focados na compreensão
No último mês de janeiro, um juiz chamado Juan Manual Padilla, da Colômbia, fundamentou uma sentença de uma ação de direito à saúde com as respostas do ChatGPT [1], uma inteligência
Os produtos devem ser seguros! Este é o princípio básico (quase que universal) adotado e seguido pelas legislações dos mais variados países. Ainda em 1985, a ONU promulgou a Resolução
Recentemente, no início de fevereiro, durante um debate sobre a regulação trabalhista do trabalho plataformizado, o ministro do Trabalho afirmou que "se a Uber quiser deixar o Brasil devido a
No sentido literal, "lixo eletrônico" nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo do Direito Ambiental, pois
A expressão "souveraineté numérique" (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e, posteriormente, conceituada por Pierre Bellanger [2] em 2011 como o
A chegada do Uber ao Brasil, em maio de 2014, trouxe uma alternativa de transporte com qualidade e bons preços, além de segurança aos motoristas e passageiros proporcionada pelo acompanhamento
As mudanças de paradigmas tecnológicos pressionam, inevitavelmente, por uma atualização também do mundo jurídico, com o objetivo de recepcionar as demandas empresariais às novas realidades interativas. Observa-se, com isso, uma