Pesquisar
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 8º, assegura que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da suspensão nacional dos processos que tinham por objetivo discutir a temática da prevalência do
Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões
Os artigos 765 e 878 da CLT combinados com o artigo 2º do CPC/2015 concedem ampla liberdade ao juiz do Trabalho na condução e direção do processo, especialmente na fase
A negociação coletiva é um dos institutos mais relevantes para a evolução das relações de trabalho. Possui fundamental e histórico papel de conformar ordenamento autônomo, criativo e dinâmico, que acompanha
Inegável que após a resolução do Tema 1.046 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, julgado em junho de 2022, novos contornos entre os entendimentos jurídicos sobre o tema surgiram,
Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que regula as relações trabalhistas no país, o vínculo de emprego se configura quando existem, de forma cumulativa na relação
Os servidores públicos representam algo entre 12% e 17% da força de trabalho no Brasil. Embora os dados variem de acordo com a metodologia aplicada, a participação do funcionalismo é
A forma de organização sindical brasileira, em que a atividade econômica da empresa é que define o sindicato a que pertencem os seus empregados, serviu a fins meramente políticos e
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.10.2022, por maioria de votos, no REsp 2.023.942, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que o SBT não deve ser responsabilizado pela