O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de
O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário
Normas trabalhistas estatais são leis criadas pelo Estado por meio do processo legislativo, estabelecendo um patamar mínimo de direitos e segurança jurídica, enquanto que as normas negociais, decorrentes da negociação
As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios globais contemporâneos, impactando diretamente a saúde, a economia, a biodiversidade, a geopolítica e as relações sociais e laborais. Seus efeitos já são
Diariamente diversos são os casos levados ao Poder Judiciário em que se discutem as condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores e, dentre elas, se o empregado estava ou não submetido
A dinâmica peculiar do setor de comércio de bens e serviços tem evidenciado a necessidade de maior flexibilização na gestão das jornadas de trabalho. Ao contrário de setores como a
Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mais uma atualização relevante. Embora os 30 dias de férias remuneradas tenham sido mantidos, a nova legislação trouxe mudanças
De todos os fatos jurídicos que podem existir, o acidente de trabalho é um dos que apresentam consequências mais preocupantes. Não só pelas razões óbvias, mas especialmente por desencadear efeitos
Os tribunais, quando definem precedentes, temas ou teses de reafirmação de jurisprudência enfrentam um desafio enorme de não se fazer substituir pelo legislador ou pelo Estado, criando regras gerais e
Em meio ao debate mundial sobre a regulação do trabalho por aplicativos, a Corte de Cassação Francesa, órgão jurisdicional máximo do país, recentemente contribuiu com decisão que tem potencial para