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Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito pela Data Lawyer, especializada em
Os advogados Telmo Arbex Linhares e Rubens Marin fundaram o escritório ALM Advogados. A banca é especializada em Direito Imobiliário, solução de conflitos e mediação, Direito Digital, Empresarial e Societário,
O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados criou um aplicativo para auxiliar advogados trabalhistas em audiências. O APP de Gestão de Testemunhas Trabalhistas usa tecnologia da Diana, sistema de inteligência artificial do escritório, para disponibilizar
Como regra geral o contrato de trabalho, quando de sua celebração, dispõe sobre as funções que serão exercidas pelo empregado, assim como o valor do salário, horário de trabalho e
SpaccaNo sistema jurídico brasileiro a coisa julgada decorre do princípio norteador do estado democrático de direito e constitui cláusula pétrea garantidora dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cláusula esta
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 1. Introdução Os operadores do Direito do Trabalho no Brasil normalmente veem com cautela modificações extremas à legislação trabalhista, principalmente quando envolvem suposta flexibilização de suas normas. Entre os motivos
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Esse artigo busca discutir os limites daquilo que vem sendo denominado Direito do Trabalho Emergencial. Não exatamente um ramo novo dentro do Direito ou do Direito do Trabalho, mas mais
SpaccaOs feriados religiosos ou civis do ano calendário sempre tiveram um olhar de oportunidades de descanso e de emendas com fins de semana. O feriado que coincidia com domingos é