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Queixam-se os juízes de que os advogados escrevem demais, e quase sempre têm razão.[1] A petição inicial, sendo o veículo da demanda da parte, se reveste de singular importância. É
SpaccaRecente decisão proferida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo envolvendo a empresa Dell Computadores do Brasil (AIRR 706-78.2013.5.04.0005), fixou nova diretriz jurisprudencial para que os débitos
Apresentar expectativas racionais para 2020 é viável a partir do que se pôde concretamente observar em 2019, o primeiro ano da nova legislatura e do mandato presidencial. O ano legislativo
Há exatos quatro anos foi alterada a Lei nº 8.906/1994, pela Lei nº 12.345, de 12 de janeiro de 2016, inserindo valiosas garantias, como à época comentamos. Com efeito, a
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A importância social dedicada ao calendário tem relação com o enigma do tempo, que traduz uma experiência simultaneamente coletiva e particular. No limite, ele (o tempo) é um bem precioso,
ConJurO ano de 2019 não começou fácil para o Direito do Trabalho. Logo no dia 3 de janeiro, o então recém empossado Presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista afirmando que
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é, indubitavelmente, um verdadeiro patrimônio dos trabalhadores, uma conquista da classe e, tem por umas de suas finalidades, valorizar o tempo de
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A Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas, 45 anos antes da promulgação da atual Constituição Federal, sendo que, de forma legítima, representou os anseios sociais da