ConJurEste ano de 2019 foi, sem dúvida nenhuma, bem agitado sob o aspecto jurisprudencial trabalhista. Como era de se imaginar, após grandes alterações que entraram em vigor ao final de
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (24/12) lei que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal apelidada "pacote anticrime". O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos.
O Carneiros e Dipp Advogados acaba de abrir escritório em São Paulo, para atuar em áreas como compliance, improbidade administrativa, Direito Público, empresarial, penal econômico e trabalhista. A banca é
À luz do ordenamento jurídico, o presente artigo tem como finalidade instruir as coordenações de residências médicas e as médicas gestantes em casos de interrupção do programa de residência médica
Mesmo após a edição da Medida Provisória 905/19, que resolveu a discussão que envolvia a aplicação da TR ou do IPCA para a correção dos créditos trabalhistas, permanece o exercício
O ano judiciário de 2019 não foi significativo para a coleção de precedentes constitucionais de proteção aos direitos fundamentais das mulheres, no Supremo Tribunal Federal. Mas um precedente destacou-se dentre
SpaccaRivero Savatier, de modo sempre atualizado, afirmou que “no contrato, o empregado coloca à disposição sua força de trabalho, mas não sua pessoa” (“Les libertés publiques dans l’entreprise. Droit social,
A Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2019, cria o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, voltado para o fomento de empregos para os jovens e prevê,
A CLT adotou a técnica de fixar jornadas especiais para algumas categorias. Assim o fez, diante de circunstâncias que foram, ao longo do tempo, superadas pela tecnologia e pelas transformações
O preço como elemento que integra a estrutura dos contratos de contraposição de interesses, na esclarecedora lição de Von Ihering[1], além de receber distintas designações segundo os diferentes negócios que