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SpaccaA Lei 13.467/17, ao dar à contribuição sindical caráter facultativo (artigo 545), rompeu, de um lado, com a tradição histórica de sindicato custeado de forma compulsória por trabalhadores e empregadores, cujos
Com apenas três meses de vigência já é possível confirmar que a Lei 13.467/2017, aprovada a pretexto de segurança jurídica, a afastou completamente do mundo do trabalho. Há instabilidade do
O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal assegura a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, prevendo inclusive o direito à indenização no caso
A Faculdade de Direito da USP recebe até a próxima terça-feira (20/2) pedidos de inscrição para fazer parte de grupos de estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade
Temática bastante frequente em processos trabalhistas, o trabalho prestado em feriado diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que vier a trabalhar em escala de revezamento — por exemplo, 4×2
SpaccaA responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, dispondo que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é mais uma das cortes trabalhistas que aderiram ao aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A plataforma, disponível para aparelhos Android e IOS, permite
O escritório Veirano Advogados promoveu nove profissionais a sócio: Fabiana Macedo, Guilherme Monteiro, Guilherme Potenza, Gustavo Fróes, Lívia Miné, Luiz Afrânio Araújo, Renata Gomes, Rogério Campos e Sílvia Araújo. Fabiana
O imperativo categórico, que como tal se limita a afirmar o que é a obrigação, pode ser assim formulado: age com base em uma máxima que também possa ter validade
SpaccaRecente divulgação no site do TRT-2 (SP) de acórdão da 8ª Turma (Processo 10009605020175020037) da lavra da juíza Liane Martins Casarin, que reconhece o direito de a empregada reduzir sua jornada de trabalho