O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma maior formalização do sistema de precedentes. No entanto, na prática do direito do trabalho, que tradicionalmente se orienta por princípios próprios
A redação dos parágrafos do artigo 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista. Para o que interessa ao tema do título,
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 28 de junho, retomou o julgamento do Tema 1.232 de sua repercussão geral (RE 1.387.795), tratando sobre a possibilidade de inclusão no polo
A recente consolidação do entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a imprescritibilidade da pretensão de retificação e entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), por meio do Tema 132,
O ponto por exceção é filho escarrado e cuspido do governo Bolsonaro, o qual sempre defendeu, de forma escancarada, um liberalismo econômico desenfreado. O chamado Estado mínimo. Defende-se uma espécie
Os honorários advocatícios são a remuneração devida aos advogados em razão dos serviços prestados aos clientes. Constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ao incluir o §1º no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituiu a obrigatoriedade de que os pedidos formulados na petição
O duradouro imbróglio em torno da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho vem sendo tratado com pouca análise técnica em veículos da mídia, tanto tradicional, como especializada, e em redes
Imagine um lugar onde a segurança vira prisão e o escudo se transforma em faca de dois gumes. Pois é, essa é a realidade de muitos servidores públicos que, dia
O Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove em 15 de agosto o evento “O