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Muito tem se falado acerca de diversos itens da reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, que estariam em confronto com normas e princípios constitucionais. Não olvidemos que houve inúmeros avanços na nova
SpaccaPor mais que seja criticada a reforma trabalhista produzida pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, os ajustes na reconstrução dos relacionamentos parecem inevitáveis tanto no âmbito das
A reforma trabalhista trazida a lume pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 traz importantes soluções para as relações laborais no campo e, ao contrário do afirmado por
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, antes do recesso forense do mês de julho, promoveu relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do novo Código
Sabe-se que o Direito do Trabalho sempre foi conhecido pelo seu caráter protecionista em relação ao empregado. Tal perfil foi assim concebido por ter sido constatado, ao longo de fatos
A concessão de planos médicos e/ou odontológicos pelos empregadores como forma de atração e retenção de bons profissionais tornou-se prática comum no mercado de trabalho, integrando os “pacotes de remunerações”.
Introdução É fato que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, da Constituição Federal). Compreender os signos alfabéticos
A Constituição Federal, em seu artigo 8º, IV, ao cuidar da receita sindical estabelecida pela assembleia geral do sindicato, ressalva a legalidade da contribuição sindical prevista em lei. E na
Aprovada a "reforma" trabalhista, o momento é de recuperar o fôlego e, ao menos na frente jurídica, partir para a disputa pelo sentido das normas postas no texto da "nova"
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (artigo 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou a Consolidação das