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No último dia 15 de dezembro, o Brasil foi notificado da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que o condenou no caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde"[1]. Nesse caso,
O ano começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56
SpaccaComo é público e notório, o acúmulo das funções de cobrador e motorista na pessoa deste último acarreta graves consequências, não somente para a saúde do trabalhador, por conta do
Os advogados da área trabalhista, tanto de consultivo quanto de contencioso, serão os profissionais que terão a maior valorização salarial neste ano, aponta o Guia Salarial 2017 da Robert Half,
SpaccaO governo anunciou, no último dia 22, as medidas provisórias 761 e 763, com efeitos trabalhistas, e o envio de projeto de lei para introduzir o debate sobre a reforma trabalhista. Sobre
A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma
Ouvi alguém comentar, neste final de ano, que poderíamos passar perfeitamente bem sem uma retrospectiva de 2016, pois seria um ano para ser esquecido, ao menos para a Justiça do
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário
Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados. Nos dias atuais, com a
Para tentar preservar empregos e favorecer a recuperação econômica das empresas, o governo federal criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), por meio da Lei 13.189/2015. A adesão poderá