Uma empresa de TV por assinatura não terá de indenizar um funcionário que elaborou um manual com regras básicas para a solução de problemas encontrados habitualmente por clientes. De acordo com
A falta de supervisão fez com que o Tribunal Superior do Trabalho reconhecesse o vínculo de emprego entre um estagiário e o Clube Atlético Paranaense. O fundamento da decisão foi o entendimento
O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem uma nova sócia na área trabalhista: Andréa Giamondo Massei. A advogada, que já fez parte do Machado Meyer por uma década, retorna
Conselhos profissionais não podem fixar anuidade acima da previsão legal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário 704.292, com repercussão geral, no qual
Por considerar que a falta de intimação do Ministério Público do Trabalho em primeiro grau em uma ação causou prejuízo processual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade
Um dos temas que na atualidade enseja acirrados debates no âmbito do Direito do Trabalho é a terceirização de serviços e o critério adequado para sua regulamentação. Sabemos que a
O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrará em vigor em 1º de setembro, avançou quanto à publicidade na advocacia. Contudo, as mudanças não foram
A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um processo ajuizado contra uma transportadora. No entendimento dos desembargadores, a ação trabalhista foi
A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que
Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão