Pesquisar
Quando um servidor é transferido por interesse da administração pública, seu cônjuge, se também trabalhar no funcionalismo público, pode ser transferido para trabalhar temporariamente em outro órgão, desde que a
O Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, por isso é insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho
No dia 8 de março, foi publicada a Lei 13.257/2016, que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância. A lei, além de trazer um conjunto de ações para o desenvolvimento
Um trabalhador que foi obrigado por sua empresa a conceder entrevistas para a imprensa, por ter devolvido uma carteira com R$ 680, não deve ser indenizado. O entendimento é da
As constatações apresentadas em perícia previdenciária não influenciam as conclusões de perícia trabalhista. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou recurso
Com adesão muito baixa ao programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior, o governo busca eliminar dúvidas que ainda impedem a participação. O governo precisa dessa arrecadação extra para
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou a cartilha com as 50 perguntas e respostas mais comuns sobre o tema.
SpaccaDesde a Constituição Federal de 1988 os sindicatos adquiriram o monopólio das negociações coletivas cujo requisito de validade impõe a participação obrigatória dos sindicatos (artigo 8º VI). A consequência gerada
O atraso de um preposto em uma audiência na Justiça do Trabalho só é tolerado se a demora for mínima, e a chegada do depoente ocorrer antes da prática de qualquer
Mesmo sem previsão legal e sem norma coletiva, o frigorífico deve pagar adicional ao trabalhador que atua manuseando faca para cortar carne. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal