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Na última semana, circulou nos meios jurídicos a manifestação do ministro Flávio Dino no julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho (AO 2.417) contra decisão que negou ao parquet
Desde a promulgação da Lei nº 11.101/05 [1], identificou-se um aumento considerável do número de empresas em recuperação judicial no Brasil. Segundo o indicador de falência e recuperação judicial da
Em sua obra, Giorgio Agamben trata de figuras limítrofes: o banido, o internado, o homem reduzido à mera existência — corpos sobre os quais o direito paira sem se efetivar.
O dano ambiental laboral, causado pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho ou simplesmente pelo exercício legítimo de uma determinada atividade econômica, é capaz de acarretar repercussões na esfera individual
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é um dos marcos fundamentais da legislação de segurança e saúde no trabalho (SST) do país. Sua
Nos últimos anos, o direito do trabalho passou a dialogar, de forma mais próxima e orgânica, com os princípios que norteiam a bioética, a medicina do trabalho e a promoção
Nos últimos tempos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado o seu entendimento nos mais diversos assuntos por meio da fixação de teses vinculantes, postura essa condizente de um
Tem tomado notoriedade, pelo menos desde o ano de 2022, como o Supremo Tribunal Federal vem sistematicamente reformando decisões do Judiciário Trabalhista de maneira a afastar deste o seu papel
Este artigo é fruto de anos de vivência profissional e acadêmica com temas relacionados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ao longo desse percurso, percebi o quanto essas questões
A fumaça branca de maio anunciou Leão 14 — um pontífice que, já no nome, homenageia Leão 13 e a Rerum Novarum. O gesto lembra que, sob maneiras distintas de