O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso. É preciso primeiro que ele receba advertências e outras

A Petrobras não pode apresentar penhora de óleo diesel como opção para pagar dívidas trabalhistas. O entendimento é da primeira instância e foi confirmado no Tribunal Superior do Trabalho, pois

As jornadas de trabalho excessivas, por si só, não levam à configuração de dano existencial, passível de indenização. A tese jurídica foi firmada durante a última reunião dos desembargadores do Pleno

Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal

No atual e grave cenário político, temas importantes inserem-se na discussão cotidiana com grande relevância para os destinos do país. É de se observar com preocupação o fato de, em

A equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende concluir neste mês um levantamento para rebater as acusações e críticas que ele vem recebendo do PT e de setores aliados ao

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos proprietários para constatar se existe um obstáculo para o negócio.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou nesta sexta-feira (20/5), por maioria de votos, a Súmula 86. O texto fixa entendimento da Corte de que

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo avalia que a administração pública pode retomar a posse de prédios ocupados por manifestantes, mesmo sem autorização judicial, devido a autoexecutoriedade dos atos

Uma empresa acusada de estar pagando diferentes salários para trabalhadores na mesma posição deve ter o direito de levar para depor todas as testemunhas que quiser. Caso isso lhe seja