Bebidas alcoólicas não podem ser parte da remuneração de empregado. Assim, a empresa deve integrar ao salário do trabalhador os valores desses produtos. Esse foi o entendimento firmado pela 16ª

A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa

Não há dano moral indenizável no ato de um fiscal do Ministério da Agricultura que afasta um trabalhador da linha de produção de um frigorífico por ele ter tatuagens recentes

Por considerar que houve omissão de responsabilidade por uma empresa, que não garantiu segurança no local de trabalho, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que

O tempo gasto pelo trabalhador na entrega de ferramentas durante o intervalo intrajornada é considerado à disposição do empregador. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou

A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o

Os juros que incidem sobre verbas trabalhistas são regidos por uma norma específica, que determina a Taxa Referencial como base para esse cálculo. Assim, não é válido o pedido de uma

Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário. O entendimento

Os hospitais são responsáveis pela segurança dos profissionais que atuam no transporte de pacientes. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a decisão

Uma perita oficial terá que restituir os honorários adiantados pela empresa que venceu a ação em razão do resultado da perícia que produziu. A decisão é da 10ª Turma do