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Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido
Seis meses após o início da operação “lava-jato”, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para
Laudo pericial de fisioterapeuta serve para provar doença ocupacional. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do ao reconhecer a validade de documento que constatou o
Uma loja de roupas que paga regularmente “prêmios de forma esporádica” para seus vendedores está na verdade concedendo comissão por fora do salário e deve arcar com as responsabilidades disso.
Ainda que não tenha tido culpa no evento, o empregador do vaqueiro é obrigado a indenizá-lo pelos danos causados por acidente que ele sofreu no trabalho. Isso porse tratar de atividade
A cobrança de custas processuais pela Justiça do Trabalho entrou na pauta da Suprema Corte do Reino Unido. A corte máxima da Inglaterra decidiu analisar se cobrar a taxa pode
Somente é discriminatória a dispensa de empregado com doença que cause estigma ou preconceito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um
Embora o Palácio do Planalto tenha recebido com preocupação o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a avaliação é que o requerimento contra Lula é
SpaccaA questão do enquadramento sindical passa nos dias atuais por inegável período de questionamentos em razão de desmembramento de antigos sindicatos ou de outros que são criados em situação de
Trabalhador que atrasa o pagamento de aluguel após descontos indevidos em seu salário deve ser recompensado pela empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que