Quando a responsabilidade por um acidente de trabalho é tanto do empregado quanto da empresa, a indenização a ser paga deve ser dividida em 50% para cada um. Assim entendeu

Mesmo que a segurança pública seja dever do Estado, ser assaltado noves vezes enquanto desempenha funções do trabalho mostra negligência da empresa em cuidar do bem estar do funcionário. Com esse

Empresa que, sem justa causa, demite trabalhador com estabilidade deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma companhia aérea a pagar indenização equivalente ao

Ter o direito de organizar competições esportivas não dá o poder a uma confederação de futebol de proibir qualquer cidadão de buscar seus direitos junto ao Judiciário. Assim, o juiz

O trabalhador que indica outra loja para um cliente porque a dele não vende os produtos procurados não está sendo desleal com o empregador. Com esse entendimento, o Tribunal Regional

Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Tribunal Superior

Se as duas partes de uma relação de emprego têm culpa recíproca na situação que levou ao fim do contrato de trabalho, a indenização que deveria ser paga em caso de

A globalização e as novas tecnologias vêm propiciando uma verdadeira revolução nas formas de organização e exercício das empresas. Hoje é possível desenvolver grandes negócios, mesmo em escala global, sem

A Companhia Siderúrgica Nacional terá que pagar as diferenças de Participação nos Lucros e Resultados entre 1997 e 1999 a seus empregados. Foi o que determinou a 2ª Turma do

O objetivo deste breve artigo é refletir sobre a possibilidade de, por meio de negociação coletiva (convenções e acordos coletivos de trabalho), patrões e empregados poderem estabelecer cláusulas sobre o