A interpretação do parágrafo 5º do artigo 884 da CLT, que relativiza decisão judicial transitada em julgado, deve abranger apenas casos em que a sentença é fundamentada em norma considerada
O ativismo judicial e a flexibilização de leis trabalhistas serão alguns do temas a serem debatidos no 4º Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo, que acontecerá nos dias 25
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anunciou que Dario Abrahão Rabay é o novo sócio da banca. Ele atuará na área trabalhista e de remuneração de executivos, no escritório
O valor destinado aos tribunais trabalhistas na Lei Orçamentária Anual (Lei Federal 13.255/2016) continua gerando uma série de reações. Em nota, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho
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Deixar material de conteúdo adulto em local de fácil alcance a crianças é considerado incontinência de conduta ou mau procedimento, conforme a alínea b do artigo 482 da Consolidação das
Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade estabilidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba pretende recorrer da decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que considerou inconstitucional a Lei 12.990/2014 — que reserva 20% de vagas nos concursos públicos para negros