Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma

O pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão contratual assinado por empregado com mais de um ano de trabalho só tem valor se firmado com a assistência do

Devido a uma norma coletiva que era mais vantajosa ao empregado, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, de maneira unânime, uma companhia de navegação de pagar a

Por entender que a determinação de arresto do valor da multa indenizatória imposta ao jogador Leandro Damião pode gerar prejuízo de difícil ou impossível reparação, o presidente do Tribunal Superior

Ainda que tenha mantido por três anos uma trabalhadora que perdeu metade de sua capacidade produtiva e se reabilitou, o empregador é obrigado a pagar indenização moral e material por não ter

O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma do Tribunal

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Rebaixar um funcionário de cargo sem justificativa causa danos morais no trabalhador. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que determinou o pagamento de