SpaccaCom base em estabilidade pré-aposentadoria decorrente de cláusula convencional, a Justiça do Trabalho julgou procedente pedido de um reclamante, por sentença, e lhe concedeu tutela antecipada de reintegração no emprego
Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos emissários do doleiro Alberto Youssef, afirmou em delação premiada que pagou propinas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e
A cláusula de acordo coletivo que estipula turnos ininterruptos de revezamento em regime de 12 horas de trabalho por 12 horas de descanso é nula. Assim entendeu a 1ª Turma
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que a Polícia Rodoviária Federal não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação-padrão que possa comprometer
Mesmo não sendo parte no processo, a instituição financeira que descumprir ou cumprir parcialmente uma decisão judicial que determina o bloqueio de valores em conta bancária para pagamento de débitos será responsabilizada
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), a 92 km de Rio Branco, passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para notificar partes e diminuir prazos e custos na solução de
Fazer grave ameaça à parte, ao seu advogado, ao perito ou à autoridade responsável pela ação judicial caracteriza coação no curso do processo, crime tipificado no artigo 344 do Código
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2015, rejeitou mais do que aceitou propostas de termo de compromisso, aquelas em que acusados de praticar atos ilícitos no mercado propõem acordo
Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de
Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza