As partes e seus advogados não podem usar expressões ofensivas ou injuriosas nos escritos que apresentam no processo, conforme estabelece o artigo 15 do Código de Processo Civil. Se isso

O protesto judicial é aplicável ao processo do trabalho e o seu ajuizamento interrompe o prazo prescricional. Com esse entendimento, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, da Vara do Trabalho

Um vigilante obteve o reconhecimento do trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com a jornada alterada em apenas quatro dias por mês. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional

A Empresa Brasil de Comunicação terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e R$ 225 mil de pensão vitalícia a uma jornalista que desenvolveu doença ocupacional.

O Banco do Brasil terá de indenizar um gerente pelo acidente de carro que sofreu ao viajar a serviço. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,

O Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) será um dos beneficiados do acordo firmado entra a Shell, a Basf e a Justiça

Por considerar que as condições de trabalho contribuíram para o desencadeamento das doenças, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por

O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente a ordem jurídica. Vejamos, assim, os principais destaques

Para evitar que sindicatos aproveitem o recesso judiciário para deflagrar greves ilegais, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, deferiu pedido da Procuradoria-Geral do estado

Por ter submetido um funcionário a constrangimentos como levá-lo para o “cantinho da disciplina” (local para onde iam os empregados que não atingiam metas) e restringir seu acesso ao banheiro,