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O trabalho em farmácias é regido por norma específica, sendo considerado de utilidade pública. Desse modo, os estabelecimentos devem funcionar normalmente durante os feriados. O entendimento é da 8ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a aplicação da legislação brasileira ao caso de um trabalhador rural
Um banco foi condenado por litigância de má-fé por propor um acordo durante uma audiência de conciliação com uma trabalhadora e, em seguida, retirar a proposta sem apresentar qualquer justificativa. A
O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença que condenou uma transportadora a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um motorista. Como a intimação de comparecimento à audiência de
Um frigorífico de Rolândia (PR) será réu de ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido de ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto com 497 benefícios
Em caso de demissão, o empregador pode descontar até 30% das verbas rescisórias devidas para pagar empréstimos consignados adquiridos pelo funcionário durante a vigência do contrato de trabalho, conforme o
Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em tempos de crise, sociedade e governo buscam alternativas para a dinâmica dos setores da
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça comum julgar as causas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação de ordem jurídico-administrativa. No entanto, quando
Por ficar exposta permanentemente a agente insalubre quando atuava como recepcionista de unidade municipal de saúde, uma trabalhadora de Minas Gerais terá direito à adicional de insalubridade em grau médio.