O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional do Rio Grande do Sul, ajuizou nesta terça-feira (24/11) ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra
A juíza Mariana Cavarra Bortolon Varejão, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, desbloqueou a conta penhorada de um empresário que virou réu em processo trabalhista em consequência de despersonalização
Empresa que registra funcionário como sócio, mas o mantém subordinado aos demais donos, comete fraude trabalhista. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais,
O Felsberg Advogados inaugurou nesta segunda-feira (23/11) sua nova sede no Rio de Janeiro. O novo escritório fica na Praça Floriano, 19 — 15º andar, centro. De acordo com o sócio-fundador da
Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá decidir se o participante de plano de benefícios de previdência privada patrocinado por entidade da administração pública pode se tornar elegível
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) foi ao Supremo Tribunal Federal para questionar um conjunto de normas da União e do Ministério do Planejamento que não reconhece a
Uma bancária que era constantemente chamada de “mulher de malandro” e humilhada pelo gerente da agência por não conseguir cumprir metas abusivas receberá R$ 50 mil de danos morais. A
Os advogados plenos de consultivo e contencioso tributário em escritórios pequenos serão os profissionais da advocacia que mais terão aumento em sua remuneração no ano que vem, aponta o Guia
É proibido que empresas de seguro e gerenciadoras de risco indiquem ou não a contratação de motoristas por transportadoras, com base em informações sobre restrição a crédito, situação fiscal, inquéritos