Por publicar em jornal anúncio de convocação de empregada que se recuperava de uma cirurgia, com ameaça de demissão por abandono de trabalho, um banco foi condenado a pagar R$

A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o plano de saúde do empregado. Foi esse o entendimento do juiz

Empregado que trabalha para todas as empresas de um grupo econômico tem direito a receber sua parcela na participação nos resultados de todo o conglomerado. Com esse entendimento, a 4ª

Uma empregada temporária grávida que não teve contrato renovado e entrou com pedido de indenização um ano depois dos fatos perdeu a ação contra a empresa. Para a 9ª Turma do Tribunal

Por risco de ofensa ao princípio da unicidade sindical, os médicos do município do Rio de Janeiro não podem ser incluídos em entidade sindical a ser criada, pois já são

Uma orientadora do Vigilantes do Peso demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter a dispensa por justa causa. A 2ª Turma do Tribunal Superior

Empresa que demite trabalhador por ele não ter condições adequadas de moradia comete danos morais e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

Funcionário de frigorífico que abate ave em local inadequado dá motivo suficiente para a empresa demiti-lo por justa causa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

SpaccaNão raro ocorre nas ações acidentárias de o perito judicial negar o nexo causal da doença alegada pela vítima com o trabalho na empresa reclamada, e assinar um laudo negativo,

Trabalhar para a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), serviço voltado para inclusão de presos criado pelo Estado, gera o direito de receber adicional por insalubridade. O entendimento é