Se após uma briga no ambiente do trabalho a empresa demite apenas um dos funcionários, fica claro que não houve igualdade de tratamento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior

Não compete à Justiça do Trabalho julgar ação em que não exista relação trabalhista entre as partes. Assim, a 6ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho remeteu à Justiça comum

O fato de o trabalhador ter prestado serviços a mais de um tomador não afasta o vínculo empregatício entre os contratantes e o contratado. Assim entendeu, de maneira unânime, a

Um fotógrafo que trabalhou como free lancer por 36 anos para o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense vai receber o valor das imagens feitas por 19 anos. O clube e o juiz de

Um funcionário demitido e logo depois contratado por empresas do mesmo grupo tem seus direitos trabalhistas violados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença

Mesmo sendo para alguém que ocupou cargo de direção, é desproporcional uma indenização de R$ 500 mil a um executivo que teve sua carreira prejudicada por difamação de ex-empregadora. O entendimento

O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do

A estabilidade garantida a grávidas não se restringe apenas à manutenção do emprego, mas também a um ambiente de trabalho sadio. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília

Os cartões de ponto são o modo que as empresas têm para controlar a quantidade de horas trabalhadas por seus funcionários. Caso haja uma fraude nesses cartões, essas horas serão

A Orientação Jurisprudencial 324 do Tribunal Superior do Trabalho assegura o adicional de periculosidade não apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, mas