Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado e o direito à indenização a ser paga pela empregadora,

A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Por não fornecer um ambiente de trabalho saudável, uma empresa terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um gari que não tinha acesso

Uma empregada doméstica que teve sua admissão anotada incorretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador em R$ 3

O fato de a sistemática processual no âmbito da Justiça especializada exigir, para o acesso da via extraordinária, o esgotamento de instância perante o Tribunal Superior do Trabalho não transfere ao

Instituição de ensino que publica anúncio em jornais explicando os motivos de demissão coletiva deve indenizar os dispensados por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior

Por considerar que houve negligência de uma fabricante de alimentos ao não adotar medidas de prevenção contra vazamento de produtos químicos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa

Compensação financeira é requisito para validade de cláusula de não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Vigilantes do Peso Marketing a pagar indenização por

É nula lei municipal que não estabelece hipóteses que justifiquem a contratação emergencial de mão de obra, pois fere o inciso IX do artigo 37 da Constituição, uma vez que

Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada