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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência em audiência de
São nulas as provas produzidas com a ajuda de advogado suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi o que decidiu a Turma Recursal da Justiça do Trabalho em Juiz
Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de
O professor titular de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo Nelson Mannrich, sócio do Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados, toma posse, em 13 de outubro, na Academia Brasileira de Letras
Mais uma vez, o Pinheiro Neto Advogados é o escritório brasileiro com mais destaque no país, de acordo com a publicação Chambers e Partners Latin America 2016. A banca foi citada
A data da votação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União deverá ser mantida para esta quarta-feira (7/10), às 17h, e dificilmente o TCU
Um funcionário só tem direito de receber pelo tempo gasto no percurso entre a casa e o trabalho, as chamadas horas in itinere, quando o empregador fornece o transporte e
Um zelador conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a demissão por justa causa por ter urinado em uma área comum do prédio onde prestava serviço como terceirizado. Para o juiz
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma indústria a retirar o PIS, a Cofins e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita