O Fundo de Garantia do Tempo Serviço para os empregados domésticos passou a ser obrigatório desde esta quinta-feira (1º/10). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um ex-diretor por ter enviado à atual empregadora dele a cópia de uma notificação extrajudicial calcada em "suspeitas" e "indícios" de
A Justiça do Trabalho considerou correta a demissão por justa causa de uma professora que fez propaganda de outra escola dentro da instituição na qual trabalhava. De acordo com a
Os tribunais regionais do trabalho movimentaram mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas durante a execução de processos na 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu
Município que decretou intervenção em Santa Casa, com o objetivo de manter os serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição. O entendimento é da 8ª
SpaccaA arbitragem para solução de conflitos trabalhistas ocupou lugar de importância na Constituição Federal, no artigo 114, parágrafo 1º, ao facultar às partes, diante de impasse em negociações coletivas, a
O procurador Fabio Goulart Villela tomou posse, nesta quinta-feira (1º/10), para assumir o comando do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A cerimônia de posse conjunta dos chefes
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou e divulgou 13 novas Orientações Jurisprudenciais. Os textos consolidam entendimentos da corte sobre matérias da
Um sindicato faz acordo com uma empresa para conceder intervalo de 30 minutos para a refeição dos trabalhadores, apesar de a medida ser inválida, já que a legislação prevê descanso de uma hora.
A nomeação para os cargos em comissão, de livre provimento por força do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, não confere estabilidade a seus ocupantes. Seguindo tal entendimento, a 3ª Seção do Superior