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O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou mais 15 dias para elaborar sua defesa contra as denúncias de que teria recebido propinas no suposto esquema de desvios
Os embargos declaratórios são cabíveis no processo do trabalho, hoje com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos artigos 535 a 537 do Código de
A Companhia Brasileira de Distribuição, empresa do Grupo Pão de Açúcar, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, em decorrência de
Professor em licença médica deve continuar a receber gratificação pela regência de classe. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO),
Acidentes de trabalho, por mais que as empresas busquem mitigá-los, podem ocorrer, e as chances aumentam quando um funcionário trabalha próximo a tanques de combustível. Por isso, o armazenamento desses
A Lei de Greve (Lei 7.789/89) se aplica a servidores públicos, mas desde que os serviços continuem funcionando de maneira razoável e a população não seja prejudicada. Com esse entendimento,
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de diretor que, após ser demitido, busca indenização por descumprimento de plano de stock options, uma vez que se trata
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) aumentou de R$ 15 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos
Foi aprovado, recentemente, o Projeto de Lei Complementar 122-A/2015, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, proibindo serviços de motorista particular como os disponibilizados por aplicativos de celular como o
Carlos Humberto/SCO/STFDias Toffoli afirma que a greve de servidores prejudica a população. Carlos Humberto/SCO/STF Nesta quarta-feira (2/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou para que servidores públicos em