O plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, nesta terça-feira (1º/9), a decisão de suspender o pagamento dos servidores da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia) que entraram em

Um trabalhador terceirizado que desempenha serviços idênticos ao de bancário deve ter reconhecido o vínculo empregatício com o banco. Com essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou por unanimidade que

O pagamento de indenização às filhas de um trabalhador morto em serviço não impede que a mãe do falecido também seja reparada financeiramente pelo óbito. Com esse entendimento, a 5ª

Se ficar comprovada a inércia do Executivo e do Legislativo estaduais em adequar sua legislação a norma federal que visa a reduzir riscos à saúde dos trabalhadores, o Judiciário pode

O empregador não pode transferir ao funcionário o custo do uniforme, se este for exigido, mesmo que as peças de roupa sejam comuns no vestuário do dia a dia. Com

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Uma empresa varejista terá que pagar R$ 4,9 mil a um ex-empregado em razão das péssimas condições dos sanitários disponíveis no ambiente de trabalho. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal

Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos

O período de criação de um sindicato é um momento delicado e cheio de burocracias. Por isso, nesse momento, a estabilidade do trabalhador deve ser especialmente observada. Foi com esse