Por entender que uma auxiliar de enfermagem exercia as mesmas atividades que um técnica de enfermagem, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a equiparação entre ambas. De
A expressão “plus size” gerou polêmica na imprensa durante as últimas semanas. Grandes magazines foram questionados quanto à possível discriminação dos obesos. As modelos gordinhas também sofrem preconceitos. Penso que
Pleito antigo da advocacia, uma minuta de resolução sobre precatórios que está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça permitirá que, na expedição do crédito, seja feita a divisão do que
Demitir um trabalhador por ele ter prestado depoimento em audiência trabalhista de colega é uma violação de princípios constitucionais legais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional
A atual regulamentação sobre ressarcimento de despesas tidas por oficiais de Justiça no cumprimento de mandados já é completa, não sendo necessária uma revisão. Essa é a opinião do Conselho da
Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (12/8) julgamento que avalia se é a Justiça do Trabalho ou a estadual que deve analisar pedidos de trabalho artístico envolvendo menores de
Exigir o fim do vínculo trabalhista para que um ex-participante de plano fechado de previdência privada possa resgatar a reserva de poupança não é um ato abusivo. Esse foi o entendimento da
Os aluguéis pagos pela empresa aos funcionários que residem em cidade escolhida pela companhia devem ser considerados uma parcela do salário do empregado. O entendimento unânime é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do
Em parecer, os advogados Cláudio Mariz de Oliveira e Ives Gandra da Silva Martins afirmam que a operação “lava jato” distorce e desvirtua a teoria do domínio do fato. A
