Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do
O grupo Odebrecht foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões por escravidão de trabalhadores mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas nas
O Bradesco não tem obrigação de motivar dispensa de ex-empregada contratada pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. De acordo com o Pleno do Tribunal
O plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, nesta terça-feira (1º/9), a decisão de suspender o pagamento dos servidores da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia) que entraram em
Um trabalhador terceirizado que desempenha serviços idênticos ao de bancário deve ter reconhecido o vínculo empregatício com o banco. Com essa tese, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou por unanimidade que
O pagamento de indenização às filhas de um trabalhador morto em serviço não impede que a mãe do falecido também seja reparada financeiramente pelo óbito. Com esse entendimento, a 5ª
Se ficar comprovada a inércia do Executivo e do Legislativo estaduais em adequar sua legislação a norma federal que visa a reduzir riscos à saúde dos trabalhadores, o Judiciário pode
O empregador não pode transferir ao funcionário o custo do uniforme, se este for exigido, mesmo que as peças de roupa sejam comuns no vestuário do dia a dia. Com
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é contrária a um projeto em tramitação no Senado que susta a aplicabilidade da Norma Regulamentar 12, do Ministério do
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. De acordo com o
