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Por considerar que a demissão de um trabalhador que sofre de alcoolismo foi discriminatória, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a reintegração de
Não conceder férias a funcionário gera dano moral. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de gestão ambiental a pagar R$ 2
Um movimento inesperado fez a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns tipos de crimes, mesmo depois de o tema ter
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o Esporte Clube Taubaté a pagar R$ 5 mil por danos morais a um jogador que se machucou
Funcionários que viajam a trabalho devem receber auxílio-hospedagem. Caso a empresa não forneça o benefício, ela viola o princípio da dignidade humana e os valores sociais do trabalho, conforme os
A contratação de empregado como pessoa jurídica, quando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de trabalho, tem o propósito de desvirtuar ou impedir a configuração do vínculo. Foi o
E-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho, destinada à troca de mensagens de caráter profissional. Dessa maneira, se um empregado fizer mau uso do correio eletrônico, poderá gerar prejuízos à
O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas afirmou nesta quinta-feira (2/7), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização
O salário dos servidores deve ser tratado como verba de caráter alimentar, sendo garantido pela Constituição Federal. Por isso, não se pode descontar os dias não trabalhados. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal
A iniciativa de regulamentação do fenômeno da terceirização, definitivamente instalado nos meios de produção mundial, abrangendo mais de 12 milhões de trabalhadores no país, é bem-vinda, ante a reconhecida insuficiência